Embora o direito ao acesso à justiça seja garantido pela Constituição e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, na prática, milhares de mulheres ainda enfrentam barreiras significativas para ter seus direitos reconhecidos e efetivados. Essas barreiras vão desde a violência institucional e a revitimização até a falta de informação jurídica, recursos financeiros e acolhimento adequado.
O acesso à justiça é muito mais do que entrar com uma ação no Judiciário. Ele envolve garantia de escuta, proteção, acolhimento e resposta eficaz do Estado — e é aí que muitas mulheres encontram dificuldades concretas.
Dados que escancaram a desigualdade
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Brasil registrou mais de 1.400 feminicídios — um número alarmante que revela como, mesmo diante de riscos extremos, muitas mulheres não conseguem ou não conseguem a tempo, acessar os meios de proteção disponíveis.
Ainda de acordo com a Defensoria Pública da União, mais de 70% das mulheres que procuram assistência jurídica gratuita estão em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes com filhos a seu cargo, sem renda própria e dependentes do agressor.
Esses dados revelam uma verdade dura: as mulheres mais afetadas pela violência e injustiça são também as que menos conseguem acessar os seus direitos.
Principais barreiras enfrentadas pelas mulheres no sistema de justiça
1. Violência institucional e revitimização
Muitas mulheres relatam ter sido desacreditadas, julgadas ou constrangidas por profissionais que deveriam protegê-las — como policiais, promotores ou juízes. Isso é o que se chama de violência institucional, e ela afasta vítimas do sistema, por medo ou desconfiança.
2. Falta de informação sobre os próprios direitos
De acordo com levantamento do IBGE, mais de 60% das mulheres em situação de violência doméstica desconhecem os canais de denúncia ou os serviços de apoio disponíveis. A desinformação é uma das principais barreiras invisíveis ao acesso à justiça.
3. Obstáculos econômicos
Advocacia privada, custos processuais, transporte, falta de creche ou apoio familiar são fatores que impedem mulheres — especialmente as de baixa renda — de procurar justiça.
4. Linguagem e estrutura inacessíveis
Muitas vezes, os órgãos do sistema de justiça usam uma linguagem jurídica complexa e fria, que distancia o cidadão comum, especialmente mulheres com baixa escolaridade ou traumas emocionais.
Avanços importantes — mas ainda insuficientes
Nos últimos anos, houve avanços significativos, como:
- A Lei Maria da Penha, que é referência internacional no combate à violência doméstica;
- A criação das Delegacias da Mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar;
- A atuação das Defensorias Públicas com núcleos especializados em direitos das mulheres;
- O crescimento das plataformas digitais de denúncia e orientação jurídica gratuita, como o Ligue 180 e o Justiça de Saia.
Essas iniciativas são essenciais, mas ainda não atingem todas as mulheres, especialmente nas periferias urbanas e em áreas rurais ou indígenas, onde o Estado está mais ausente.
Caminhos possíveis: como garantir um acesso mais justo e igualitário
Para que o acesso das mulheres à justiça seja, de fato, uma realidade, é necessário:
- Investir na formação de profissionais com perspectiva de gênero;
- Expandir e fortalecer os serviços de apoio jurídico gratuito;
- Criar políticas públicas integradas que articulem justiça, saúde, assistência social e segurança;
- Garantir que a escuta da mulher seja central e respeitosa em todo o processo;
- Ampliar campanhas educativas sobre direitos das mulheres e canais de denúncia acessíveis.
Conclusão: justiça para quem mais precisa
Falar sobre mulheres e acesso à justiça é falar sobre democracia, igualdade e dignidade humana. É reconhecer que a justiça precisa sair dos gabinetes e alcançar quem mais precisa dela — com acolhimento, empatia e resposta efetiva.
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